Termos de Serviço

Bem-vindo ao MeuFC, uma plataforma SaaS que fornece serviços de criação de Landing Pages para times de futebol amadores, semi-amadores, profissionais, atléticas e outros. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Por favor, leia-os atentamente. Se você não concordar com estes termos, não utilize nossos serviços.

1. Definições

MeuFC: Plataforma SaaS operada por DU2O, que oferece serviços de criação e hospedagem de Landing Pages para times de futebol.

Usuário: Qualquer pessoa ou entidade que acessa ou utiliza os serviços do MeuFC, incluindo administradores de times, membros ou visitantes das Landing Pages.

Landing Page: Página web gerada pela plataforma MeuFC para exibir informações de um time, incluindo dados do time, jogadores, jogos e parceiros.

Conteúdo: Qualquer informação, texto, imagem, logotipo, vídeo ou outro material fornecido pelo Usuário para inclusão na Landing Page.

2. Uso da Plataforma

Elegibilidade: Para utilizar o MeuFC, você deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal para celebrar contratos em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara que fornece informações verdadeiras, precisas e completas.

Funcionalidades: O MeuFC permite que os Usuários cadastrem informações sobre times (nome, cores, escudo, redes sociais), jogadores (nome, posição, idade, foto), jogos (data, horário, adversário, placar) e parceiros (patrocínios). Com base nessas informações, a plataforma gera uma Landing Page personalizada para exposição e comunicação do time.

Uso Permitido: Você concorda em usar o MeuFC apenas para os fins pretendidos, ou seja, criar e gerenciar Landing Pages para times de futebol. É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Carregar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar, modificar ou interferir no funcionamento da plataforma sem autorização.

3. Cadastro e Conta

Criação de Conta: Para acessar as funcionalidades do MeuFC, você deve criar uma conta fornecendo informações como nome, e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Suspensão ou Encerramento: O MeuFC reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço, sem aviso prévio.

4. Conteúdo do Usuário

Propriedade: Você mantém a propriedade de todo o Conteúdo que carrega na plataforma. Ao fornecer Conteúdo, você concede ao MeuFC uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para usar, hospedar, exibir e distribuir esse Conteúdo exclusivamente para operar e fornecer os serviços da plataforma.

Responsabilidade: Você é exclusivamente responsável pelo Conteúdo que carrega, incluindo sua legalidade, precisão e adequação. O MeuFC não endossa nem verifica o Conteúdo dos Usuários e pode remover qualquer Conteúdo que viole estes Termos ou seja considerado inadequado.

Direitos de Terceiros: Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo que carrega, incluindo permissões para uso de imagens, logotipos e outros materiais protegidos por direitos autorais ou marcas registradas.

5. Propriedade Intelectual

Plataforma MeuFC: Todo o software, design, marcas, logotipos e outros elementos da plataforma MeuFC são propriedade da DU2O ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

Uso Restrito: Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar qualquer parte da plataforma sem autorização expressa por escrito do MeuFC.

6. Pagamentos e Assinaturas

Planos: O MeuFC oferece planos pagos. Detalhes sobre preços, funcionalidades e limites de cada plano estão disponíveis em nosso site.

Cobrança: Você autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo de pagamento escolhido. Você é responsável por manter suas informações de pagamento atualizadas.

Reembolsos: Reembolsos, quando aplicáveis, serão processados de acordo com nossa Política de Reembolso, disponível em nosso site.

7. Privacidade

O uso do MeuFC está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. Ao utilizar a plataforma, você concorda com essas práticas.

8. Direitos do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor: O MeuFC opera em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) do Brasil. Como consumidor, você tem direitos garantidos, incluindo o direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e ao arrependimento de compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como em nossa plataforma online) no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do serviço, conforme artigo 49 do CDC.

Exercício de Direitos: Para exercer seus direitos como consumidor, como solicitar reembolsos ou esclarecimentos, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@meufc.com.br. Nosso objetivo é garantir que suas interações com o MeuFC sejam transparentes e respeitem a legislação aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

Disponibilidade: O MeuFC se esforça para manter a plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra".

Responsabilidade: Na extensão máxima permitida pela lei, incluindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o MeuFC não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar a plataforma, exceto nos casos em que tal responsabilidade seja expressamente prevista em lei.

10. Rescisão

Cancelamento pelo Usuário: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sujeito às condições do seu plano.

Rescisão pelo MeuFC: Podemos rescindir ou suspender seu acesso à plataforma por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo, a nosso critério, respeitando os direitos legais aplicáveis.

11. Alterações nos Termos

O MeuFC pode atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou por meio da plataforma, conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes da cidade de Porto Velho, Rondônia, Brasil, salvo disposição legal em contrário que garanta ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@meufc.com.br.

Última atualização: 09/01/2026